Foi aprovado pelo Senado a MP que aumenta o empréstimo consignado para beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil
Portanto na última quinta-feira (7), foi aprovado pelo Senado a medida provisória (MP), que aumenta a possibilidade dos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Brasil contratarem o empréstimo consignado.
A medida determina ainda um
limite de até 40% da quantia recebida através do programa assistencial.
Desde de março o texto já estava
em vigor, quando foi editado pelo Executivo, por se tratar de uma medida
provisória (MP). A medida já havia sido aprovada pela Câmara e agora vai para a
sanção presidencial.
Votação da medida
Ainda que a votação da medida foi inclusa de última hora após pedido do senador Davi Alcolumbre (do União-AP), relator da iniciativa. Em seu parecer, Alcolumbre enfatiza que “há uma iminente necessidade” em facilitar o crédito às famílias brasileiras.
Na argumentação da Medida Provisória, o governo aponta que o acesso ao crédito é menor para as famílias mais pobres, todavia existe uma queda no nível da renda e a elevação da inflação.
A estimativa do governo é que o maior acesso ao crédito injete em torno de R$ 77 bilhões na economia brasileira.
Margem de crédito consignado
Além disto, a proposta também aumenta a margem do crédito consignado, ou seja, o valor da renda que pode ser comprometido ao realizar o empréstimo.
Para aposentados e
pensionistas do Regime Geral de Previdência Social a margem do consignado é de
45% do valor dos benefícios. Portanto, esse total é dividido em:
35% é liberado para
empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
5% é liberado para operações
(de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;
5% é liberado para gastos com
o cartão de benefícios.
Porém, para outras categorias
a margem do consignado aumenta de 35% para 40%. Todavia, nestes casos, também é
destinado 5% para pagamento de empréstimos através de cartão de crédito
consignado.
Com relação aos servidores, a
proposta prevê que leis ou regulamentos locais podem definir percentuais
maiores de margem de crédito consignado.
Os militares das Forças
Armadas, militares dos estados e do Distrito Federal e de inatividade remunerada
também são alcançados pela medida.
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