O pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2022, destinado aos beneficiários nascidos em janeiro, foi liberado na última quinta-feira, dia 15. Neste ano, o calendário de pagamentos foi unificado tanto para os trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o Programa de Integração Social (PIS), quanto para os servidores públicos, que recebem o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Estima-se que cerca de 24.874.071 trabalhadores terão direito ao benefício, totalizando aproximadamente R$ 27 bilhões, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para ser elegível, os profissionais devem estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter uma média salarial mensal de até dois salários mínimos durante o ano de 2022.
Além disso, é necessário ter trabalhado para uma pessoa jurídica por pelo menos 30 dias em 2022, com os dados devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Desde o dia 5 de fevereiro, os trabalhadores podem consultar os valores, as datas correspondentes e o banco responsável pelo pagamento do abono. Essas informações estão disponíveis no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
Em casos de dificuldades para receber ou consultar o benefício, como não cumprir os requisitos ou ter pendências de CPF, é possível entrar com um recurso para solicitar o montante devido.
Os trabalhadores podem buscar essas informações adicionais nos canais de atendimento do MTE, incluindo o formulário de contato e as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Além disso, o telefone 158 e o e-mail trabalho.uf@economia.gov.br estão disponíveis para assistência, sendo necessário substituir "UF" pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador.
Sobre o abono
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício anual que equivale ao valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento. Ele é pago aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou o PASEP, e que atendem a outros requisitos previstos em lei.
Para receber o abono salarial, o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, e ter seus dados informados corretamente na RAIS ou no eSocial.
O calendário de pagamento do abono salarial varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, para os cadastrados no PIS, ou de acordo com o número final da inscrição, para os cadastrados no PASEP. O valor do abono salarial depende da quantidade de meses trabalhados no ano-base, sendo proporcional ao salário mínimo atual.
Para consultar o valor e a data de pagamento do seu abono salarial, você pode acessar a Carteira de Trabalho Digital, o endereço eletrônico, o aplicativo Caixa Trabalhador ou o telefone 0800 726 0207, se você for cadastrado no PIS, ou o endereço eletrônico, o [aplicativo BB PASEP] ou o [telefone 0800 729 0001], se você for cadastrado no PASEP.
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