Em decisão recente divulgada pelo Ministério da Previdência Social, foi anunciada a alteração na taxa de juros para empréstimos consignados vinculados ao INSS.
Esta sexta-feira (26) marcou a publicação da nova resolução, que estabelece que os bancos têm um prazo de cinco dias úteis para atualizar os índices correspondentes.
Conforme veiculado no Diário Oficial da União, as novas taxas foram fixadas em 1,68% mensais para empréstimos pessoais consignados e 2,42% mensais para operações com cartão de crédito e cartão de benefício. Essas taxas foram ratificadas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) na última quarta-feira (24).
As taxas anteriores permanecerão em vigor até a implementação das novas, sendo elas 1,72% e 2,55% respectivamente.
O empréstimo consignado, destinado a aposentados e pensionistas do INSS, permite o desconto das parcelas diretamente do benefício.
O limite de comprometimento da renda mensal é de 45% - sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para uso com cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício - com a possibilidade de pagamento estendido por até 84 meses (equivalente a sete anos).
As taxas de juros são limitadas superiormente, o que impede as instituições financeiras de excederem o teto estabelecido, embora possam oferecer condições mais vantajosas. O Conselho de Previdência é o órgão responsável pela regulamentação dessas taxas.
A deliberação sobre a nova taxa contou com 10 votos favoráveis contra apenas um. Os representantes dos bancos se posicionaram contrariamente à medida. Além disso, houve duas abstenções, uma da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil) e outra da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
Veja a evolução dos juros do crédito consignado do INSS
Data da resolução do CNPS / Teto do empréstimo pessoal (em %) / Teto do cartão (em %)
28/09/2017 – 2,08 – 3,06
17/03/2020 – 1,80 – 2,07
28/09/2021 – 2,14 – 3,06
13/03/2023 – 1,70 – 2,62
28/03/2023 – 1,97 – 2,89
17/08/2023 – 1,91 – 2,83
16/10/2023 – 1,84 – 2,73
04/12/2023 – 1,80 – 2,67
11/01/2024 – 1,76 – 2,61
04/03/2023 – 1,72 – 2,55
24/04/2023 – 1,68 – 2,49
INSS divulga taxa dos bancos
Desde o final do ano passado, por resolução do Conselho de Previdência, os bancos e demais instituições financeiras passaram a fornecer suas taxas à Dataprev (empresa de tecnologia do governo), que as publica no aplicativo ou site Meu INSS.
Todos os segurados da Previdência têm acesso aos juros, ao fazer login no sistema. Para isso, é preciso ter senha no Portal Gov.br. No Meu INSS também é possível consultar os descontos de empréstimos, caso haja e desbloquear o benefício para conseguir o crédito.
Como fazer a consulta aos juros do consignado no meu INSS:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”;
Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles;
Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”;
Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”.
Sobre o empréstimo consignado do INSS
O empréstimo consignado do INSS é uma opção de crédito para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. As principais características desse tipo de empréstimo são:
- Desconto Direto: As parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário ou benefício do aposentado ou pensionista.
- Taxas de Juros Reduzidas: Devido ao desconto direto, o risco de inadimplência é menor, o que permite que as taxas de juros sejam mais baixas em comparação com outros tipos de empréstimos.
- Prazo de Pagamento: O prazo para pagamento do empréstimo pode ser estendido, em alguns casos, até 84 meses.
- Facilidade de Contratação: A contratação pode ser feita de forma digital, sem a necessidade de ir até uma agência bancária.
- Uso Livre do Dinheiro: O valor obtido com o empréstimo pode ser utilizado para qualquer finalidade escolhida pelo beneficiário.
Para contratar o empréstimo consignado, é necessário ser aposentado ou pensionista do INSS e atender aos critérios de margem consignável, que é o limite máximo que pode ser comprometido do benefício para o pagamento das parcelas.
Os interessados podem realizar a contratação por meio de aplicativos de bancos que oferecem o serviço, como o Santander e o Banco do Brasil, ou diretamente em agências e correspondentes bancários autorizados.
É importante lembrar que, antes de contratar um empréstimo consignado, é recomendável fazer uma simulação para entender o impacto das parcelas no orçamento mensal e avaliar se as condições oferecidas estão de acordo com as necessidades e possibilidades do contratante.
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