Pessoas com pendências financeiras têm até segunda-feira (15) para aproveitar a edição de 2024 do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, uma iniciativa anual organizada pelo Banco Central (BC), pela Febraban, pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons em todo o país.
Neste mutirão, é possível negociar dívidas vencidas que não envolvam garantias. Cartões de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e outros tipos de crédito contratados em bancos e financeiras estão entre as dívidas que podem ser renegociadas. Não são elegíveis para renegociação dívidas garantidas por bens (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas ou contratos com parcelas em dia.
Os interessados podem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras onde possuem débitos. Uma lista completa dos canais de atendimento está disponível nesta página.
Os devedores também podem pedir a renegociação através do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que participam da iniciativa. Mais informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira podem ser encontradas aqui.
Recomendações
O Banco Central oferece orientações valiosas para ajudar os cidadãos a se prepararem para a renegociação. Primeiramente, o devedor deve consultar o Registrato para verificar suas dívidas pendentes. Em seguida, é recomendado acessar as dicas da Febraban para planejamento orçamentário e compreender o impacto da renegociação na saúde financeira.
Além disso, é aconselhável utilizar a plataforma Meu Bolso em Dia, que oferece orientações e recursos para aprimorar habilidades financeiras e promover uma gestão financeira mais eficiente. O Banco Central também promove iniciativas de educação financeira para fortalecer o conhecimento e habilidades dos consumidores na gestão de suas finanças.
Restrições
O Banco Central esclarece que o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira pode não ser a melhor opção para todos. Indivíduos que se enquadram nos critérios para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil são aconselhados a buscar a renegociação por meio desse programa, que oferece condições bastante vantajosas, incluindo descontos médios de até 83% no total da dívida, podendo chegar a 96%.
A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Para mais detalhes, é possível acessar a página oficial do Desenrola.
Os superendividados, conforme definido pela Lei 14.181/2021, têm o direito à renegociação abrangente e simultânea com todos os credores. Esta legislação oferece a possibilidade de acordos mais abrangentes do que as negociações individuais com cada banco, oferecendo uma solução mais eficaz para o problema do superendividamento.
Pessoas em situação de superendividamento devem buscar auxílio especializado nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Mais orientações podem ser encontradas aqui.
Sobre renegociações bancárias
Uma negociação de dívida em um mutirão geralmente segue alguns passos básicos:
Identificação e Registro: O devedor interessado em negociar suas dívidas participa do mutirão, seja pessoalmente em um evento presencial ou através dos canais online disponibilizados para o mutirão.
Consulta e Análise da Dívida: Durante o processo, o devedor ou a instituição financeira verifica quais dívidas estão pendentes, os valores envolvidos, e as condições originais do contrato.
Proposta de Renegociação: Com base na análise da situação financeira do devedor e nas políticas estabelecidas para o mutirão, a instituição financeira pode apresentar propostas de renegociação. Isso pode incluir descontos sobre o valor total da dívida, redução de juros, parcelamento do débito em condições mais favoráveis, entre outros benefícios.
Discussão e Acordo: O devedor e a instituição financeira discutem as propostas apresentadas. É importante que ambas as partes cheguem a um acordo que seja viável e adequado para o pagamento da dívida, considerando a situação financeira atual do devedor.
Formalização do Acordo: Uma vez que as partes concordam com os termos da renegociação, um novo contrato ou acordo é formalizado. Isso geralmente envolve a assinatura de documentos que especificam os termos da renegociação, incluindo valores, prazos e condições de pagamento.
Cumprimento do Acordo: Após a formalização, o devedor deve cumprir com os termos acordados, efetuando os pagamentos conforme estabelecido no novo acordo. O não cumprimento pode resultar em consequências, como o retorno das condições originais da dívida ou a retomada de medidas de cobrança.
Em resumo, uma negociação de dívida em um mutirão visa oferecer condições especiais e facilitadas para que os devedores regularizem suas situações financeiras de forma mais acessível e estruturada. O objetivo é proporcionar uma solução que seja benéfica tanto para o devedor quanto para a instituição financeira.
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