O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é reconhecido por muitos como uma iniciativa que facilita o acesso ao crédito para empresas. Contudo, surge a incerteza sobre sua aplicabilidade aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Implementado durante a pandemia de Covid-19, o Pronampe, de acordo com a Portaria nº 6.320 de 18 de julho de 2022, permite que instituições financeiras formalizem transações de crédito pelo programa até 31 de dezembro de 2024.
Os recursos obtidos podem ser usados para investimentos, como aquisição de equipamentos e reformas, e despesas operacionais, como pagamento de salários, contas de água e luz, aluguel, compra de matéria-prima e mercadorias, entre outras necessidades.
O prazo máximo para quitação do empréstimo é de 48 meses, com uma carência de até 11 meses, e a taxa de juros aplicada é de 6% ao ano mais a taxa Selic.
Embora o Pronampe costume oferecer empréstimos equivalentes a até 30% do faturamento das micro e pequenas empresas, há limites estabelecidos: até R$ 108 mil para microempresas e até R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte. Para empresas com menos de um ano de atividade, o limite do empréstimo pode chegar a até 50% do capital social ou até 30% da média da receita bruta mensal multiplicada por 12.
MEI pode fazer empréstimo pelo Pronampe; saiba como
Quem tem direito ao Pronampe?
O acesso ao Pronampe está disponível tanto para Microempreendedores Individuais (MEIs) quanto para proprietários de empresas de pequeno e médio porte, desde que sua receita bruta anual não ultrapasse os R$ 300 milhões. A seguir, apresentam-se os diferentes intervalos de faturamento de acordo com o tipo de empresa:
Para MEIs (Microempreendedores Individuais);
Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
Para pequenas empresas, cujo faturamento anual situa-se entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
Para empresas de médio porte, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
Mei, como fazer o Empréstimo Pronampe?
Acesse o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) e faça o login com seus dados;
Procure a opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”;
Selecione as instituições bancárias para as quais se deseja solicitar a proposta de financiamento e, depois, autorize-as a consultar o faturamento do ano de 2021;
Em seguida, basta procurar o banco onde sua empresa tem conta e pedir o empréstimo pelo Pronampe.
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